Layla Mosqueira

Licenças de Obra

O QUE DEPENDE DE LICENÇA DA SMU(Secretaria Municipal de urbanismo):

- Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros;

- Parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento;

- Demolição;

- Obras, reformas ou modificação de uso em imóveis situados em áreas submetidas a regime de proteção ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado.

O QUE NÃO DEPENDE DE LICENÇA DA SMU(Secretaria Municipal de Urbanismo):

- Obra de reforma e modificação interna ou fachada, sem acréscimo de área que não impliquem alterações das áreas comuns das edificações;

- Pintura e pequenos consertos de prédio;

- Construção de galerias e caramanchões, jardins e pavimentações a céu aberto;

Onde Licenciar sua Obra

GLF - Ramos (atrás do clube do Olaria)

Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 4ª GLF

Rua Lucena, nº 210,  2ºandar
Tel. 3882-2682    Fax.  3867-8667

Horário de funcionamento: das 11h as 17h

Bairros de Abrangência:  Ramos, Bonsucesso, Olaria, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Parada  de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Eng.da    Rainha, Tomás Coelho, Complexos do Alemão e da Maré.

fonte:http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeConteudo?id=2764672